Em resumo
- Use o inSigner apenas para documentos lícitos que o signatário espera receber.
- Mensagens de WhatsApp e SMS exigem permissão do destinatário e devem seguir as regras das operadoras e da Meta.
- Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilícito em [email protected], e analisamos cada aviso.
- Agimos na proporção do problema e explicamos o motivo quando restringimos conteúdo.
A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a todo cliente, usuário, signatário e desenvolvedor que usa o inSigner, inclusive o site, o espaço de trabalho, os links de assinatura, os complementos, a API e os aplicativos móveis quando forem lançados. Os termos de serviço exigem que você a cumpra.
Conteúdo que você não pode enviar
Não use o inSigner para criar, armazenar ou enviar:
- Material que explore sexualmente ou coloque crianças em perigo. Nós o comunicamos às autoridades competentes.
- Conteúdo que promova terrorismo ou extremismo violento, ou que incite violência ou ódio contra pessoas por uma característica protegida.
- Documentos feitos para enganar o signatário sobre o que está assinando, como contratos falsificados, faturas falsas ou phishing.
- Malware, links para malware ou arquivos criados para explorar software.
- Conteúdo que viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou direitos de privacidade.
- Dados pessoais, inclusive documentos de identidade ou dados de saúde, que você não tenha base legal para tratar ou compartilhar.
- Conteúdo que viole sanções, controles de exportação ou leis de jogos, valores mobiliários ou proteção do consumidor.
Condutas não permitidas
Você também não pode:
- Aplicar a assinatura de outra pessoa, assinar por alguém sem autorização ou informar ao inSigner que alguém concordou quando não concordou.
- Convidar pessoas que não têm motivo para receber um documento, ou usar convites de assinatura para enviar marketing não solicitado.
- Se passar pela Nubesti, por um governo, por um banco ou por outra pessoa, ou apresentar uma página de assinatura como se fosse o site deles.
- Sondar, varrer ou testar o serviço em busca de vulnerabilidades sem seguir a visão geral de segurança, ou interferir no seu funcionamento.
- Sobrecarregar o serviço, contornar limites de uso ou compartilhar contas para evitar o pagamento de um plano.
- Revender o serviço ou usá-lo em marca branca sem um contrato Enterprise que o permita.
Complementos de mensagens
OTP por WhatsApp e SMS, e a assinatura de documentos no WhatsApp, só podem ser usados para entregar mensagens que o destinatário espera em relação a um documento. Antes de enviá-las, verifique se:
- Você obteve o número de telefone do destinatário de forma lícita e tem o consentimento prévio que a lei exige, por exemplo segundo a Telephone Consumer Protection Act dos Estados Unidos, a lei antispam do Canadá ou as regras de ePrivacy na Europa.
- As mensagens não são usadas para marketing e incluem informação de cancelamento quando a lei exige.
- O conteúdo segue a WhatsApp Business Messaging Policy, a WhatsApp Commerce Policy e as regras das operadoras móveis e dos reguladores de telecomunicações do país do destinatário.
Verificação de identidade
O KYC só pode ser usado para confirmar que um signatário é quem diz ser, em um documento em que essa checagem se justifique. Não o use para monitorar pessoas, montar perfis ou decidir sobre a elegibilidade de alguém para emprego, moradia, crédito ou seguro sem os avisos e as salvaguardas que a lei exige. Explique aos signatários por que você pede a verificação e ofereça outro caminho para seguir quando a lei exigir.
Documentos regulados
Alguns documentos, como testamentos, certas escrituras imobiliárias, documentos judiciais, alguns contratos de crédito ao consumidor ou documentos que exigem notário ou testemunha, podem requerer uma forma de assinatura ou uma formalidade que o inSigner não oferece. Você é responsável por verificar as regras aplicáveis antes de enviá-los.
Denúncia de conteúdo ilícito
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo que considere ilícito ou contrário a esta política escrevendo para [email protected] com o assunto “Content report”. Este também é o nosso ponto de contato para avisos segundo o Regulamento dos Serviços Digitais da UE. Inclua:
- Uma explicação clara de por que você acredita que o conteúdo é ilícito ou viola esta política.
- A localização exata do conteúdo, como o link de assinatura ou o nome do documento e o remetente.
- Seu nome e seu e-mail, salvo se a denúncia tratar de material de abuso sexual infantil.
- Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que as informações da sua denúncia são exatas e completas.
Confirmamos o recebimento dos avisos, analisamos cada um com diligência e sem decisões arbitrárias, e informamos quem denunciou o conteúdo sobre o que decidimos. Avisos de direitos autorais também podem seguir a política de avisos de direitos autorais.
Medidas e recursos
Conforme a gravidade da violação, podemos advertir a conta, remover ou bloquear o acesso ao conteúdo, bloquear um link de assinatura, limitar um recurso como mensagens ou KYC, suspender a conta ou encerrá-la. Agimos na proporção do problema e consideramos se a violação foi intencional e se se repetiu.
Quando restringimos conteúdo ou uma conta, enviamos ao cliente uma exposição de motivos com os fatos, a regra envolvida e se algum meio automatizado foi usado, salvo se a lei não permitir ou se isso facilitar um abuso em curso. Você pode contestar a decisão respondendo a essa mensagem ou escrevendo para [email protected]. Uma pessoa que não participou da decisão original analisa o recurso. Se você estiver na União Europeia, também pode usar um órgão certificado de resolução extrajudicial de litígios segundo o Regulamento dos Serviços Digitais.