Modelo de acordo de pagamento

Acordo de pagamento

Texto inicial para o seu advogado. Substitua cada colchete. Não peça a ninguém que assine até que um advogado tenha adaptado este texto às partes e à lei que vai regê-lo.

Este acordo de pagamento é feito em [Data de efeito] entre [Nome do credor], [Endereço do credor] ("Credor"), e [Nome do pagador], [Endereço do pagador] ("Pagador"). O Pagador pagará a soma abaixo. O Credor lançará cada pagamento nessa soma. Este texto não é uma autorização de crédito ao consumidor e não é uma sentença.

1. A soma

O Pagador obriga-se a pagar [Soma] em [Moeda] por [Motivo da soma]. O motivo é concreto. Uma linha que fale só do saldo não basta, porque as partes devem poder apontar a fatura, os bens ou o trabalho que a soma cobre. A soma não inclui um imposto, salvo se [Tratamento fiscal] o disser. O Credor não acrescenta um encargo que não esteja escrito neste texto. Se uma parte já estiver paga, essa parte é [Já pago] e reduz o resto. As partes escrevem o número restante na lista de parcelas para os dois números coincidirem.

2. Quando se paga cada parte

O Pagador paga a soma nas partes de [Lista de parcelas]. Cada linha nomeia o valor e o dia de vencimento. O Pagador paga cada parte por [Meio de pagamento] para [Destino do pagamento]. Uma fatura nova não muda um dia da lista, salvo se as duas partes assinarem uma mudança. O Credor confirma cada pagamento por escrito em [Dias de confirmação] dias. Se um banco atrasar uma transferência que o Pagador iniciou a tempo, a parte não está atrasada pelos dias que [Atraso bancário] descreve. O advogado só escreve essa regra se ela corresponder à forma real de pagar.

3. Se uma data falhar

Se o Pagador não pagar uma parte não contestada em [Dias de tolerância] dias após a data, o Credor pode dar aviso escrito. Se a parte continuar por pagar [Dias de correção] dias depois desse aviso, o advogado escolhe um resultado e escreve-o em [Resultado do atraso]: ou a parte por pagar continua devida por si, ou o resto da soma vence. O Credor só acrescenta um encargo se [Juros] indicar um encargo que a lei aplicável permita. Se a lei não permitir juros, o advogado escreve que não correm juros. Um aviso não apaga um pagamento que o Credor já recebeu. O Credor aplica o dinheiro na ordem de [Ordem de aplicação] e não o aplica a uma linha contestada enquanto a disputa estiver aberta.

4. Pagamento antecipado

O Pagador pode pagar uma parte ou toda a soma restante antes da data. Um pagamento antecipado reduz a soma restante. Não muda por si uma data posterior, salvo se a lista for reescrita e as duas partes assinarem a lista nova. Se foi escrito um encargo pelo uso do tempo, o advogado diz em [Crédito por pagamento antecipado] se esse encargo baixa quando o Pagador paga antes. Se o colchete calar, o Pagador continua a dever a soma e não se presume um crédito extra. O Credor aceita o pagamento antecipado e confirma-o como um pagamento feito na data.

5. O que se pode reter

O Pagador só pode reter uma soma que conteste por escrito antes do vencimento, com o motivo e o valor. Paga a tempo a parte não contestada. Uma disputa sobre a qualidade de bens ou de um trabalho pertence ao contrato desses bens ou desse trabalho. Este texto não reabre esse contrato. O Credor só pode pausar uma entrega ulterior sob esse outro contrato se esse outro contrato o disser. Este texto de pagamento não dá a nenhuma parte o direito de ficar com bens da outra. O advogado nomeia em [Compensação] uma compensação que a lei obrigue a permitir, e tira a que a lei proíba.

6. Nenhuma outra dívida

Este texto cobre a soma e as partes listadas. Não cobre outra fatura, um pedido futuro nem uma garantia pessoal. Uma garantia, se as partes a quiserem, é um documento à parte que o advogado prepara e que outra pessoa assina. O Credor só cede o direito de cobrar a soma se [Cessão] o permitir, e então só com aviso ao Pagador. O Pagador paga à pessoa nomeada nesse aviso a partir da data do aviso. Um pagamento feito ao Credor antes do aviso continua a contar. Nenhuma parte descreve este texto como uma autorização de crédito, salvo se o advogado tiver verificado essa descrição.

7. Registos

O Credor guarda a lista, os pagamentos e as confirmações por [Prazo de guarda] depois de a soma estar paga por completo. O Pagador pode pedir uma cópia desse registo uma vez em cada [Período de extrato]. A cópia é um estado da soma, não um acordo novo. Quando o resto é zero, o Credor confirma por escrito que nada resta devido sob este texto. Essa confirmação não renuncia a uma pretensão escrita noutro PDF assinado. As partes guardam o PDF assinado. Esta página não é o registo do pagamento.

8. Lei e mudanças

As leis de [Lei aplicável] regem este texto, sem as regras de conflito que o levariam a outro lugar. As partes indicam os tribunais de [Tribunais]. Uma mudança da soma, de uma data ou de um encargo só vale se as duas partes a assinarem. Se uma frase não puder ser exigida, o resto fica. Demorar a pedir um pagamento não é renunciar ao resto da soma. Os avisos vão para os endereços acima, ou para um endereço posterior enviado por escrito. O PDF assinado é o acordo inteiro sobre esta soma e substitui mensagens anteriores sobre a mesma soma. Nada aqui limita um direito que a lei aplicável não permita às partes limitar, inclusive um direito que o advogado deva conservar se uma das partes for consumidora.

Assinaturas

Credor

Nome: [Credor, nome de quem assina]

Cargo: [Credor, cargo de quem assina]

Assinatura: ______________________________

Data: [Credor, data da assinatura]

Pagador

Nome: [Pagador, nome de quem assina]

Cargo: [Pagador, cargo de quem assina]

Assinatura: ______________________________

Data: [Pagador, data da assinatura]