Em resumo
- Exigimos processo legal válido e lemos cada pedido com atenção.
- Avisamos o cliente antes de divulgar, salvo se a lei proibir.
- Impugnamos pedidos excessivamente amplos ou ilícitos.
Nossos princípios
Os clientes são donos dos seus documentos. Divulgamos dados de clientes a uma autoridade pública apenas quando a lei exige, e entregamos apenas os dados que o pedido cobre de forma específica. Não criamos backdoors nem damos a nenhuma autoridade acesso direto aos nossos sistemas.
O que exigimos
Os pedidos precisam ser por escrito, vir de uma autoridade com jurisdição e seguir o processo legal aplicável, como uma intimação formal (subpoena), uma ordem judicial ou um mandado de busca nos Estados Unidos. Pedidos de fora dos Estados Unidos devem usar um tratado de assistência jurídica mútua, uma carta rogatória ou outro mecanismo que a lei reconheça. Quando possível, pedimos à autoridade que solicite os dados primeiro ao cliente.
Aviso aos clientes
Avisamos o cliente afetado antes de divulgar os dados dele, para que possa buscar um recurso, salvo se a lei ou uma ordem judicial proibir ou se houver uma emergência. Se estivermos proibidos de avisar, avisamos quando a proibição termina.
Impugnação de pedidos
Analisamos cada pedido. Quando um pedido é excessivamente amplo, pouco claro ou conflita com a lei de outro país, inclusive o GDPR, pedimos que ele seja restringido ou o impugnamos. Para dados do Espaço Econômico Europeu, avaliamos o pedido segundo o artigo 48 do GDPR e os compromissos do nosso acordo de tratamento de dados.
Emergências e preservação
Se acreditarmos, de boa-fé, que a divulgação é necessária para evitar morte ou dano físico grave, podemos divulgar dados limitados sem demora. Podemos preservar dados por até 90 dias quando uma autoridade pede, enquanto ela obtém o processo legal formal.
Como enviar um pedido
Autoridades podem enviar pedidos para [email protected] com o assunto “Legal request”, ou pelo correio para Nubesti LLC, 1111B S Governors Ave STE 23840, Dover, Delaware 19904, Estados Unidos. Este endereço não aceita citação em nome dos nossos clientes.