Contrato de serviços
AssinadoExemplo
Concluído com o registro de provaO artigo 25 do Regulamento (UE) n.º 910/2014 aplica-se na Polônia. O artigo 25, n.º 2, dá o efeito da assinatura manuscrita à assinatura eletrônica qualificada. O artigo 78¹ do Código Civil, em vigor desde 7 de outubro de 2016, reserva a forma eletrônica, e a sua equivalência à forma escrita, à assinatura eletrônica qualificada.
Assinatura eletrônica simples no Essential e no Pro · a QES para a Europa é uma opção do Enterprise
Contrato de serviços
AssinadoExemplo
Concluído com o registro de prova25Artigo 25, assinatura qualificada
78¹Código Civil, forma eletrônica
7 out 2016Lei dos serviços de confiança em vigor
PDF + registroBaixe a evidência
Um fluxo. Um registro claro.
Um caminho claro que registra a intenção, cada ação e a prova do acordo.
Envie o documento, posicione os campos e nomeie cada signatário.
Veja como funcionaCada pessoa aceita o processo eletrônico e assina os campos que você posicionou.
Veja como funcionaBaixe o PDF concluído junto com o registro de prova.
Veja como funcionaAcordos do dia a dia
Envie um PDF e guarde o registro de conclusão junto ao arquivo. Os contratos cuja forma é especialmente regulada pelo artigo 2, n.º 3, não estão nesta lista.
E muitos mais.
O marco polonês
O Regulamento (UE) n.º 910/2014 aplica-se na Polônia. A lei de 5 de setembro de 2016 sobre serviços de confiança e identificação eletrônica, Diário Oficial de 2016, item 1579, serve para aplicar esse regulamento. Foi publicada em 29 de setembro de 2016. O artigo 142 pôs a lei em vigor em 7 de outubro de 2016, salvo os artigos 22, 24 a 26 e o artigo 96, ponto 4, que entraram em vigor em 29 de setembro de 2018. O artigo 141 revogou a lei de 18 de setembro de 2001 sobre a assinatura eletrônica. O artigo 51 fixou o texto do artigo 78¹ do Código Civil. O n.º 1 exige, para a forma eletrônica, uma declaração de vontade em forma eletrônica com uma assinatura eletrônica qualificada. O n.º 2 equipara essa forma eletrônica à forma escrita. O artigo 78, n.º 1, exige a assinatura manuscrita para a forma escrita. O artigo 77² admite a forma documental com uma declaração em um documento que permita identificar a pessoa, e não exige por si uma assinatura qualificada. A inSigner não decide se um fluxo cumpre essa forma documental. O artigo 3, ponto 10, define a assinatura eletrônica. O artigo 26 acrescenta as quatro condições da assinatura avançada. O artigo 3, ponto 12, define a assinatura qualificada. O artigo 25, n.º 1, é a admissibilidade. O artigo 25, n.º 2, dá o efeito da assinatura manuscrita à assinatura qualificada. O artigo 2, n.º 3, deixa os requisitos de forma ao direito nacional. O artigo 73, n.º 1, diz que, se a lei exige forma escrita, documental ou eletrônica, o ato sem essa forma é nulo só quando a lei prevê a nulidade. O artigo 1, n.º 2, da lei de 2016 deixa de fora os sistemas fechados. O artigo 27, n.º 1, atribui a fiscalização ao ministro competente para a informatização. A inSigner não emite um certificado qualificado polonês. A assinatura padrão é a do artigo 3, ponto 10.
25.2
Art. 25
O artigo 25, n.º 1, diz que um tribunal não pode negar a uma assinatura eletrônica efeito jurídico e admissibilidade só porque é eletrônica ou não é qualificada. O artigo 2, n.º 3, deixa a forma ao direito nacional. O artigo 25, n.º 2, dá o efeito da assinatura manuscrita à assinatura eletrônica qualificada.
78¹
Art. 3.12
O artigo 78¹, n.º 1, do Código Civil exige uma assinatura eletrônica qualificada para a forma eletrônica. O n.º 2 equipara essa forma à forma escrita. O artigo 78, n.º 1, é a assinatura manuscrita da forma escrita. O artigo 77² é a forma documental, mais leve, e a inSigner não decide se um método a cumpre. A assinatura padrão é a do artigo 3, ponto 10. A QES para a Europa é uma opção Enterprise. Não é um certificado qualificado polonês e não está no Essential nem no Pro.
Prova, não só uma assinatura
O registro de conclusão reúne quem foi convidado, o que assinou e o hash do arquivo final.
Registro de prova
ExemploSe o arquivo mudar, o hash deixa de coincidir. Baixe-o com o PDF.
O registro guarda a aceitação do processo eletrônico.
Nome, e-mail ou telefone, e os eventos de envio, visualização e assinatura.
Um registro cronológico, da entrega à conclusão.
Um hash SHA-256 mostra se o arquivo final ainda coincide.
Contratos comerciais
O mesmo registro de conclusão para contratos comerciais que não precisam da forma eletrônica do artigo 78¹.
Contratos de venda
Acordos com fornecedores
NDA
Propostas
Pedidos
Descrições de trabalho
Cartas de oferta
Ciência de políticas
O mesmo fluxo
Nos idiomas que você já usa
Perguntas, respondidas
Os limites ficam aqui, inclusive o artigo 25, o artigo 78¹, o RGPD e as afirmações que esta página não faz.
Fale com a equipeAs partes de um fluxo de assinatura eletrônica na Polônia que o serviço oferece hoje.
Para muitos contratos comerciais, sim, com limites. O Regulamento (UE) n.º 910/2014 aplica-se na Polônia. O artigo 3, ponto 10, define a assinatura eletrônica como dados em forma eletrônica que o signatário usa para assinar. O artigo 25, n.º 1, diz que não se nega a essa assinatura efeito jurídico nem admissibilidade em juízo só porque é eletrônica ou não é qualificada. O artigo 25, n.º 2, dá o efeito da assinatura manuscrita à assinatura eletrônica qualificada. O artigo 78¹ do Código Civil reserva a forma eletrônica, e a sua equivalência à forma escrita, a uma declaração com assinatura eletrônica qualificada. A assinatura padrão da inSigner é a do artigo 3, ponto 10. Ela não cumpre o artigo 78¹. O efeito continua dependendo do documento e da lei que o rege.
É a lei dos serviços de confiança e da identificação eletrônica, Diário Oficial de 2016, item 1579, e serve para aplicar o Regulamento (UE) n.º 910/2014. Foi publicada em 29 de setembro de 2016. O artigo 142 pôs a lei em vigor em 7 de outubro de 2016, salvo os artigos 22, 24 a 26 e o artigo 96, ponto 4, que entraram em vigor em 29 de setembro de 2018. O artigo 141 revogou a lei de 18 de setembro de 2001 sobre a assinatura eletrônica. O artigo 51 fixou o artigo 78¹ do Código Civil. O artigo 27, n.º 1, atribui a fiscalização ao ministro competente para a informatização. A inSigner não emite um certificado qualificado polonês. O seu assessor decide o nível que um documento exige.
Cada pessoa assina os campos que você colocou no documento enviado. O registro guarda o nome e o e-mail ou o telefone, o envio, a visualização e a assinatura, o endereço IP, os dados do dispositivo e a autenticação usada.
Sim. Você pode baixar o PDF concluído e o registro de evidência, inclusive um hash SHA-256 do arquivo final. Se um byte mudar, o hash deixa de coincidir.
Os limites, inclusive as afirmações que esta página não faz.
Não. Essential e Pro usam a assinatura eletrônica do artigo 3, ponto 10. O artigo 25, n.º 2, e o artigo 3, ponto 12, são a assinatura qualificada. O artigo 78¹ exige essa assinatura qualificada para a forma eletrônica. A inSigner não emite um certificado qualificado polonês no Essential ou no Pro. A QES para a Europa é uma opção Enterprise com preço à parte. Não é um certificado qualificado polonês e não está no Essential nem no Pro.
Não. O artigo 2, n.º 3, do regulamento deixa os requisitos de forma ao direito nacional. O artigo 78¹ reserva a forma eletrônica à assinatura eletrônica qualificada. O artigo 73 diz que, se a lei exige essa forma, o ato sem ela é nulo só quando a lei prevê a nulidade. O artigo 77² é uma forma documental distinta, e a inSigner não decide se um método a cumpre. O artigo 1, n.º 2, da lei de 2016 também deixa de fora os serviços de confiança usados só em um sistema fechado. O seu assessor decide a forma.
Não. A Polônia está na União Europeia e o RGPD aplica-se na Polônia. Nos documentos que você envia, você é o controlador e a Nubesti é a operadora segundo o acordo. A inSigner não decide o seu cumprimento nem redige os seus avisos. A Nubesti é controladora da conta, da cobrança, da segurança, do suporte e do marketing.
Não. Esta página não oferece formulários de pacientes, consentimento clínico, abertura de contas nem crédito como programa regulado. As verificações de identidade são complementos pagos. A inSigner não publica uma porcentagem de disponibilidade nem uma página de status pública e não decide o efeito jurídico.
Os textos legais, não o resumo de um fornecedor.
Esta página é informação geral sobre o direito polonês, não aconselhamento jurídico. A política de assinaturas do centro legal é o texto vinculante. Responsabilidades da assinatura eletrônica
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